Fim de ano é uma época em que os políticos, aproveitando a atenção voltada para as festas natalina e de réveillon, gostam de tomar medidas que impactam negativamente as finanças públicas. O apagar das luzes de 2022 está mantendo a escrita. A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) decidiu no último dia 21 aprovar uma redução no imposto sobre heranças e doações (ITCMD). A taxa passará de 4% para 1% nas heranças e 0,5% nas doações.
O custo, segundo o atual secretário de Fazenda de São Paulo, Felipe Salto é estimado em cerca de R$ 4 bilhões. Salto disse que sua pasta recomendará o veto ao governador e classificou a medida de uma “irresponsabilidade”. Ele comenta ainda que a mesma Alesp aprovou o orçamento de 2023 sem considerar essa perda de receita que estão querendo impor ao estado.
O adjetivo usado pelo secretário paulista não é exagerado, especialmente se for considerado que nos países mais ricos esse tipo de tributo pode chegar a índices bem mais altos, alguns lugares supera os 50%, o que, mesmo com algum grau de isenção, também soa excessivo.
O Brasil está em um momento no qual se discutem maneiras de se taxar os mais ricos e reduzir a carga sobre os mais pobres. Porém, os parlamentares de São Paulo, curiosamente o estado mais rico da federação, resolveram ir na contramão. Nesse sentido, vale lembrar que a taxa atualmente em vigor no estado ainda é metade do que, pelo limite estabelecido pelo Senado, pode ser cobrado pelos entes: 8%.
Recente estudo do Ipea analisa o papel das heranças na perpetuação da desigualdade social no Brasil, tema no qual o país dá vexame em comparação internacional. “Considera-se que no Brasil a riqueza tende a se concentrar no tempo através do sistema de heranças e doações”, conclui o texto, ao analisar quatro fatores que sustentam essa hipótese.
“Em termos de políticas públicas, a tributação das heranças deve ser reformada nacionalmente, incluindo a imposição de alíquotas progressivas mais altas pelo Senado Federal”, aponta o material. O texto sugere ainda que Congresso Nacional deve regulamentar, mediante Lei Complementar, a inclusão de ativos de cidadãos brasileiros mantidos no exterior. “Isso certamente exigiria posteriores medidas administrativas contra a elisão e a evasão fiscais”, destaca.
O economista Pedro Humberto de Carvalho Junior, especialista no tema, se mostra crítico à iniciativa da Alesp. “A medida vai na contramão tanto no cenário internacional, que tem alíquotas bem mais altas e também dentro do Brasil”, disse, lembrando que, se sancionada, o estado terá a menor alíquota de imposto sobre heranças do país.
Que a medida sem sentido aprovada pelo parlamento paulista sirva pelo menos para que a polêmica ganhe corpo e o Brasil, no âmbito das discussões da reforma tributária, trate do tema. É necessário que esse mecanismo de tributação tenha um papel mais relevante na arrecadação federal, ajudando não só a financiar o estado, mas também contribuindo para reduzir o peso da taxação sobre consumo e produção e para o combate mais efetivo à desigualdade social.
Fonte: Jota
