Governo de SP veta projeto que previa redução de imposto sobre herança

2023-02-09T14:34:39-03:009 de fevereiro de 2023|

Aprovação teria impacto de R$ 4 bilhões nas receitas do Estado, além do descumprimento das normas da Lei de Responsabilidade Fiscal Fonte: Governo de São Paulo O governador Tarcísio de Freitas vetou o Projeto de Lei nº 511/2020, aprovado no final do ano passado pela Assembleia Legislativa, que reduziria a alíquota do Imposto sobre Transmissão