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Governo de SP veta projeto que previa redução de imposto sobre herança

admin2023-02-09T14:34:39-03:009 de fevereiro de 2023|

Aprovação teria impacto de R$ 4 bilhões nas receitas do Estado, além do descumprimento das normas da Lei de Responsabilidade Fiscal Fonte: Governo de São Paulo O governador Tarcísio de Freitas vetou o Projeto de Lei nº 511/2020, aprovado no final do ano passado pela Assembleia Legislativa, que reduziria a alíquota do Imposto sobre Transmissão

Projeto de lei vislumbra o aumento do imposto sobre doação e herança

admin2022-07-15T14:14:30-03:003 de fevereiro de 2022|

Em meio aos imensos desafios e incertezas causados pelos efeitos da pandemia do novo coronavírus, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo vem procurando formas de mitigar os prejuízos ocorridos na arrecadação do Estado, sendo uma dela a majoração do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD.