Projeto de lei vislumbra o aumento do imposto sobre doação e herança
Em meio aos imensos desafios e incertezas causados pelos efeitos da pandemia do novo coronavírus, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo vem procurando formas de mitigar os prejuízos ocorridos na arrecadação do Estado, sendo uma dela a majoração do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD.
