Direito Imobiliário, Condominial e Urbano

O Direito Imobiliário é um ramo do direito, preponderantemente privado, que lida com a relação entre pessoas e bens imóveis.

Dada a importância do bem imóvel, da moradia e o direito de propriedade na nossa sociedade, o direito imobiliário faz parte do cotidiano de grande parcela da população diretamente e, pode-se dizer, de toda a população indiretamente.

As relações mais comuns tratadas por este ramo do direito são as relativas ao uso do bem imóvel, como locação, comodato, garantias, além das transações envolvendo a propriedade imobiliária, tais como a compra e venda, doação, transformação da propriedade, quer por acessões físicas quer por aquelas meramente jurídicas como a incorporação, instituição de condomínio dentre outras.

O Direito Condominial, que faz parte do ramo do direito imobiliário, estabelece as regras para a convivência harmônica entre os coproprietários e subdivide-se em condomínio simples e condomínio edilício, sendo mais associado publicamente à esta segunda espécie.

Regula especificamente os direitos e obrigações básicas dos condôminos perante a coletividade em relação ao uso do bem e das coisas comuns, além das regras de rateio de despesas, forma e participação das deliberações que regem o cotidiano e a administração do condomínio.

A despeito de constante confusão entre o direito condominial e o direito de vizinhança, a relação exclusivamente entre vizinhos está mais afeta ao direito de vizinhança, vinculada ao direito de propriedade, do que propriamente ao direito condominial.

O Direito de Vizinhança tem maior relação com os direitos da personalidade (interpessoais) do que das pessoas com a propriedade, mas em diversas circunstâncias a origem do conflito é a relação entre imóveis ou imóveis e pessoas, situação na qual ele se relaciona com o direito imobiliário.

Já o Direito Urbano ou Urbanístico é o ramo do direito afeto às relações jurídicas do desenvolvimento das cidades, como uso e ocupação do solo, ordenação do território e bem-estar social.

Há grande interface entre o direito urbanístico e o direito imobiliário.

O direito imobiliário dialoga com diversos ramos do direito, público ou privado, dentre os quais se destacam o Direito Ambiental, do Consumidor, de Família e Sucessões e Tributário.

A Cianciarullo e Jungmann Sociedade de Advogados possui a expertise necessária para guiar seus clientes nas mais variadas relações de Direito Imobiliário, Urbano e de Vizinhança.

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