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Dois dos três principais tributos municipais têm incidência sobre imóveis: o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Juntamente com o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN, mais conhecido apenas como ISS), eles compõem grande parte das receitas próprias nos mais de 5.500 municípios brasileiros.
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a penhora de um imóvel que pertence a uma microempresa de Caxias do Sul (RS), mas serve de residência para o filho de um de seus sócios. Para o colegiado, a lei que considera impenhorável o bem de família se aplica, também, a terceiros que tenham a
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou acórdão de tribunal local e afastou os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica em relação aos administradores não sócios de uma sociedade empresária. Para o colegiado, é inviável uma interpretação extensiva do artigo 28, parágrafo 5º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), devido à sua especificidade e
A mudança reduz os riscos de que compradores respondam por dívidas de antigos proprietários que não estejam registradas na matrícula Até pouco tempo, para comprar um imóvel no Brasil era preciso emitir dezenas de certidões para se certificar que a situação do imóvel e do vendedor eram legais. A partir de agora, uma mudança na
Para especialistas, bilionário dono da montadora pode ter fechado negócio apenas para evitar decisão da Justiça que o obrigaria a fazê-lo. Investidores continuam a repercutir nesta quarta-feira (5) a notícia de que Elon Musk, bilionário dono da Tesla (TSLA34), voltou atrás e reafirmou a sua proposta de compra do Twitter (TWTR34) pelos termos acordados em
Com um cenário econômico volátil, juros bancários elevados, bem como as eleições presidenciais que se aproximam, as movimentações de mercado se tornam uma incógnita nesse segundo semestre. Mas como estão os M&A no Brasil perante a esses acontecimentos? De 2017 a 2021, as Fusões e Aquisições, ou em inglês M&A, cresceram 122%, passando de 856
As grandes empresas digitais ao redor do mundo, por meio de uma combinação de crescimento orgânico e fusões & aquisições, têm expandido seus negócios para vários produtos e serviços. Por exemplo, o Google iniciou suas atividades como um mecanismo de busca e hoje é um conglomerado global, oferecendo serviços de mapas, pagamentos digitais, e-mails, armazenamento
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, nesta quarta-feira (21/9) a Lei 14.451/2022, que altera o Código Civil de 2002 para modificar os quóruns de deliberação dos sócios da sociedade limitada previstos nos artigos 1.061 e 1.076. A mudança na legislação também já foi publicada no Diário Oficial da União. De acordo com a nova lei, a nomeação de um
A partir do próximo dia 22, quando entrará em vigor a Lei 14.451/22, que alterou o Código Civil para modificar os quóruns de deliberação dos sócios das empresas de sociedade limitada, o Poder Judiciário brasileiro terá uma preocupação a mais nos julgamentos de questionamentos de deliberações anteriores à alteração da legislação, de acordo com especialistas no tema ouvidos
O bom desempenho do mercado imobiliário em 2022 esconde um risco. Embora estejam no menor nível em quase dez anos, os distratos continuam a representar perigo para quem compra imóvel na planta. Os juros altos e a inflação podem resultar em dor de cabeça em momentos de mudanças econômicas. A aquisição de imóveis na planta
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