Direito Societário

A morte é uma preocupação inerente a todas as pessoas e, consequente, àqueles que empreendem. Evidentemente que esta preocupação permeia o Direito, pois com a morte há a abertura da sucessão e a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. Para o Direito Societário, em especial na sociedade do tipo limitada, é necessário

Dois anos depois de passarem a valer as novas regras de recuperação judicial, a Câmara dos Deputados já se debruça sobre quase uma dezena de projetos de lei que visam a alterar pontos do procedimento estabelecido para que as empresas possam se reestruturar e evitar falência. As propostas estão em diferentes estágios de tramitação. A

Os conflitos societários no mundo empresarial são mais comuns do que muitos imaginam. Se um casamento é difícil de manter pelas muitas diferenças entre o casal, imagine uma sociedade. Fato é que, segundo levantamento do Sebrae, em 2020 questões com os sócios foram responsáveis por 2,7% das empresas que fecharam. Isso sem contar que geralmente

O produtor rural acostumou-se com um ambiente informal para fazer negócios. Analfabetismo digital, falta de conectividade e de informação jurídica adequada são algumas das causas para esse problema. Resultado disso é que os contratos são firmados na base da confiança.  Entenda nesse artigo quais são os contratos que o produtor rural deve se esforçar para obter

Foi publicada no último dia 25 de novembro decisão judicial que declara a legalidade do item 7º do Ofício Circular nº 099/2008, que desobriga as sociedades limitadas de grande porte da publicação de demonstrações financeiras, em Diário Oficial e em jornais de grande circulação. A iniciativa – promovida pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou acórdão de tribunal local e afastou os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica em relação aos administradores não sócios de uma sociedade empresária. Para o colegiado, é inviável uma interpretação extensiva do artigo 28, parágrafo 5º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), devido à sua especificidade e

Para especialistas, bilionário dono da montadora pode ter fechado negócio apenas para evitar decisão da Justiça que o obrigaria a fazê-lo. Investidores continuam a repercutir nesta quarta-feira (5) a notícia de que Elon Musk, bilionário dono da Tesla (TSLA34), voltou atrás e reafirmou a sua proposta de compra do Twitter (TWTR34) pelos termos acordados em

Com um cenário econômico volátil, juros bancários elevados, bem como as eleições presidenciais que se aproximam, as movimentações de mercado se tornam uma incógnita nesse segundo semestre. Mas como estão os M&A no Brasil perante a esses acontecimentos? De 2017 a 2021, as Fusões e Aquisições, ou em inglês M&A, cresceram 122%, passando de 856

As grandes empresas digitais ao redor do mundo, por meio de uma combinação de crescimento orgânico e fusões & aquisições, têm expandido seus negócios para vários produtos e serviços. Por exemplo, o Google iniciou suas atividades como um mecanismo de busca e hoje é um conglomerado global, oferecendo serviços de mapas, pagamentos digitais, e-mails, armazenamento

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, nesta quarta-feira (21/9) a Lei 14.451/2022, que altera o Código Civil de 2002 para modificar os quóruns de deliberação dos sócios da sociedade limitada previstos nos artigos 1.061 e 1.076. A mudança na legislação também já foi publicada no Diário Oficial da União. De acordo com a nova lei, a nomeação de um